LGPD

Nós do MALAI MANSO RESORT S/A, inscrito no CNPJ sob o no 14.773.721/0001-49, com sede na Rodovia MT 351, Km 66, a direita 3,20 Km, Rio Casca com Rio Manso, em Chapada dos Guimarães-MT, preocupados com a sua privacidade e com o objetivo de trazer transparência para nossas atividades, editamos a presente Política de Privacidade para informar aos CLIENTES, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham contrato de prestação de serviços conosco, ou INTERESSADOS, na qualidade de pessoas físicas ou jurídicas que possam já ter sido cliente anteriormente ou, embora ainda não tenha firmado contrato de prestação de serviços, já tenha solicitado informações sobre os serviços prestados, sobre quais dados pessoais são coletados, além de como são tratados, em que situações são compartilhados e quando são excluídos, nos termos a seguir dispostos:

1. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

1.1. O MALAI MANSO RESORT S/A coleta todos os dados fornecidos pelo CLIENTE ou INTERESSADO, voluntariamente, por intermédio de quaisquer dos canais de atendimento, tais como e-mail, website, WhatsApp, telefone e/ou meio físico, ou, ainda, por intermédio de agências de turismo, sendo estes dados relativos à pessoa física ou jurídica contratante ou interessada, a seus sócios, dependentes ou empregados. Em síntese, são coletadas todas as informações ativamente disponibilizadas pelo próprio CLIENTE ou INTERESSADO, necessárias para a prestação dos serviços ou para que se disponibilize informações relativas à prestação e negociações pré-contratuais.

1.1.1. A base legal para a coleta dos dados referidos na cláusula antecedente está fundamentada na própria execução do “Contrato de Prestação de Serviços” ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados, quando se tratar de CLIENTE ou de INTERESSADO, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, conforme artigo 7o, inciso V, para os dados pessoais comuns, conforme definição do artigo 5o, inciso I, e no artigo 11, inciso II, alínea “d”, para os dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5o, inciso II, todos da Lei no 13.709/2018.

1.2. O MALAI MANSO RESORT S/A figurará como Controlador dos dados de seus CLIENTES ou INTERESSADOS diretos, na qualidade de pessoas físicas ou sócios das pessoas jurídicas, ou, ainda, como Co-Controlador dos dados de funcionários de seus CLIENTES pessoas jurídicas, casos em que fará o tratamento conforme disposto no “Contrato de Prestação de Serviços”.

2. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. O MALAI MANSO RESORT S/A considera todos os dados coletados como confidenciais. Portanto, somente os utilizará da forma aqui descrita.

2.2. Todos os dados cadastrados e coletados são utilizados para a prestação de serviços pelo MALAI MANSO RESORT S/A, podendo também utilizar os dados de contato coletados, tais como nome, telefone, e-mail e endereço, para fins publicitários e de marketing desta própria empresa.

2.2.1. O CLIENTE ou INTERESSADO manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que o MALAI MANSO RESORT S/A utilize os dados de contato coletados, seja da pessoa física ou do sócio da pessoa jurídica contratante ou interessada, para fins publicitários, conforme disposto no artigo 7o, inciso I, da Lei no 13.709/2018, ao contatar o MALAI MANSO RESORT S/A pelos meios de comunicação disponíveis, seja por telefone, e-mail, website, WhatsApp, SMS ou atendimento presencial, ao se cadastrar em nosso website ou ao assinar o “Contrato de Prestação de Serviços”.

2.2.2. Nos casos em que não for possível obter o consentimento, o MALAI MANSO RESORT S/A se reserva no direito de utilizar os dados pessoais comuns coletados para fins publicitários, nos termos do artigo 7o, inciso IX, da Lei no 13.709/2018, com base no legítimo interesse.

2.3. Se o CLIENTE ou INTERESSADO não desejar mais ser contatado pelo MALAI MANSO RESORT S/A, única e exclusivamente em relação aos conteúdos publicitários, deverá seguir as orientações constantes ao final dos e-mails de marketing, a fim de viabilizar o descadastramento da lista de

transmissão.

2.3.1. Em relação às demais finalidades justificadoras do contato pelo MALAI MANSO RESORT S/A, tais como exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, entre outras possibilidades, em especial a execução do “Contrato de Prestação de Serviços” e/ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados, não será possível tal descadastramento, tendo em vista as bases legais justificadoras e descritas nas demais cláusulas deste Instrumento.

3. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados dos CLIENTES, seus funcionários e INTERESSADOS serão armazenados pelo MALAI MANSO RESORT S/A em servidores próprios ou por ela contratados.

3.2. Esta Política representa o esforço do MALAI MANSO RESORT S/A no sentido de resguardar seus dados. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente os dados coletados pelo MALAI.

MANSO RESORT S/A, hipótese em que este não poderá ser responsabilizado caso tenha cumprido integralmente os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados e empregado os melhores esforços possíveis para evitar esse tipo de incidente, conforme preconiza o artigo 43, incisos II e III da Lei no

13.709/2018.

3.3. O MALAI MANSO RESORT S/A mantém e faz o tratamento dos dados pessoais dos CLIENTES, seus funcionários e INTERESSADOS enquanto necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, em especial em razão da execução do “Contrato de Prestação de Serviços” e/ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados (artigos 7o, inciso V, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei no 13.709/2018), para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigos 7o, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a”, da Lei no 13.709/2018), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigos 7o, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei no 13.709/2018), para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (artigo 11, , inciso II, alínea “g”) ou, ainda, para fins publicitários e de marketing, com base no consentimento do CLIENTE ou INTERESSADO (artigo 7o, inciso I, da Lei no 13.709/2018) ou, quando sua obtenção não for possível, com base no legítimo interesse (artigo 7o, inciso IX, da Lei no 13.709/2018) do MALAI

MANSO RESORT S/A.

4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. O MALAI MANSO RESORT S/A poderá compartilhar os dados dos CLIENTES, seus funcionários ou INTERESSADOS por ele coletados nas seguintes situações:

4.1.1. Para a correta execução do “Contrato de compra e venda de fração de unidade autônoma”, em se tratando dos cotistas, com a agência bancária, para emissão dos boletos bancários das taxas condominiais das unidades autônomas.

4.1.2. Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias advindas do “Contrato de Prestação de Serviços” e/ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados, quando necessário o uso compartilhado de dados com autoridades ou órgãos da Administração Pública, nos termos do artigo 7o, inciso II, e artigo 11, inciso II, alínea “a” da Lei no 13.709/2018.

4.1.3. Para possibilitar o funcionamento interno das operações do MALAI MANSO RESORT S/A e, consequentemente, a correta execução do “Contrato de Prestação de Serviços”, será feito o compartilhamento de dados com o servidor de uso interno da empresa TOTVS S/A., inscrita no CNPJ no 53.113.791/0001-22, nos termos do artigo 7o, inciso V e art. 11, inciso II, alínea “d” da Lei no13.709/2018;

4.1.4. Para proteção dos interesses e exercício regular de direitos em qualquer tipo de conflito, incluindo processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incidindo tal hipótese na base legal prevista no artigo 7o, inciso VI, e artigo 11, inciso II, alínea “d”, da Lei no 13.709/2018;

4.1.5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, nos termos do artigo 7o, inciso II, e artigo 11, inciso II, alínea “a”, da Lei no 13.709/2018;

4.1.6. No caso de eventuais transações e alterações societárias envolvendo o MALAI MANSO RESORT S/A, hipótese em que a transferência ou o compartilhamento dos dados pessoais será necessária

para a continuidade dos serviços, incidindo na base legal do artigo 7o, inciso V, e artigo 11, inciso II, alínea “d”, da Lei no 13.709/2018;

4.1.7. Para envio de conteúdos publicitários ou de marketing, como promoções e ofertas, informativos, novos serviços que possam ser oferecidos pela empresa, entre outros conteúdos da mesma categoria, podem ser compartilhados com agência de marketing contratada pelo MALAI MANSO RESORT S/A, nos termos do artigo 7o, incisos I e IX, da Lei no 13.709/2018.

5. DOS DIREITOS DOS TITULARES

5.1. Para o exercício de quaisquer dos direitos dos titulares previstos no artigo 18 da Lei no 13.709/2018, o titular deverá solicitar, por meio do e-mail lgpd@malaimansoresort.com.br, o formulário para formalizar a sua solicitação.

5.2. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados pelo MALAI MANSO RESORT S/A em formato simplificado, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar requerimento do titular.

5.2.1. Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência, o MALAI MANSO RESORT S/A enviará ao titular resposta, no prazo acima assinalado, em que poderá: comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

5.3. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados pelo MALAI MANSO RESORT S/A por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do requerimento do titular, vide artigo 19, incisos I e II, da Lei no 13.709/2018.

5.4. O titular pode solicitar ao MALAI MANSO RESORT S/A a exclusão de seus dados pessoais pelos meios já descritos na cláusula 5.1, ou por meio da solicitação a ser encaminhada para o e-mail lgpd@malaimansoresort.com.br, desde que a base legal utilizada para o tratamento dos dados aos quais se refere o pedido de exclusão seja o consentimento (artigo 7o, inciso I, e artigo 11, inciso I, da Lei no 13.709/2018).

5.4.1. O MALAI MANSO RESORT S/A respeitará o prazo de armazenamento mínimo das informações, a fim de viabilizar o fiel cumprimento do “Contrato de Prestação de Serviços” e/ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados (artigos 7o, inciso V, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei no 13.709/2018), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigos 7o, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a”, da Lei no 13.709/2018), ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigos 7o, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei no 13.709/2018), ainda que o titular solicite a exclusão de tais informações.

6. DA ACEITAÇÃO

6.1. A aceitação desta “Política de Privacidade” se dará no momento de sua ciência e utilização dos serviços do MALAI MANSO RESORT S/A, bem como pela não solicitação da rescisão contratual especificamente em decorrência deste instrumento.

6.1.1. Caso não concorde com a presente “Política de Privacidade”, recomendamos que você não continue a utilizar nossos serviços ou visitar nosso website.

7. DO ENCARREGADO DE DADOS

7.1. O Encarregado de Dados Pessoais do MALAI MANSO RESORT S/A é o FCS Advogados, cujo contato para dirimir quaisquer dúvidas ou reclamações relativas a esta Política ou a outros assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail: lgpd@malaimansoresort.com.br.

8. DOS COOKIES

8.1. Os Cookies são pequenos arquivos de dados que são instalados no seu computador, tablet ou dispositivo móvel. O website do MALAI MANSO RESORT S/A coleta apenas cookies necessários para o seu processamento e funcionamento. Logo, não é possível desabilitá-los, já que essa atitude prejudicaria o funcionamento da plataforma.

9. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

9.1 O MALAI MANSO RESORT S/A adotou diversas medidas de segurança para melhorar a privacidade e proteção dos dados dos titulares, tais como instalação de antivírus eficaz; login e senha únicos e intransferíveis dos funcionários, tanto nos computadores quanto nos sistemas internos, que são redefinidos periodicamente; adequação documental, em especial os contratos de trabalho, agentes de tratamento e prestação de serviços; relatório atualizado das operações de tratamento (ROPA); inventário dos dados pessoais tratados; adequação do manual interno do colaborador com previsão de condutas adequadas; política de retenção e descarte de dados pessoais; manutenção de servidores seguros; criptografia no backup dos servidores e bases de dados; restrições de acesso nos setores internos; instalação de câmeras em todos os ambientes físicos da empresa; treinamentos e atualizações periódicas com os colaboradores; nomeação de encarregado de dados (DPO).

9.1.1 O MALAI MANSO RESORT S/A conta com suporte interno de Tecnologia da Informação e Jurídico externo, sendo que novas medidas poderão ser adotadas no decorrer da evolução dos serviços, bem como com o surgimento de novos programas, tecnologias e necessidades.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A presente “Política de Privacidade” será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei no 12.965/2014 - Marco Civil da Internet e a Lei no 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, independentemente dos conflitos destas com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Cidade de Cuiabá/MT, para dirimir qualquer dúvida ou conflito decorrente deste Instrumento.

10.2. O MALAI MANSO RESORT S/A reserva-se ao direito de alterar a presente “Política de Privacidade” a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia, sendo que, nessa

hipótese, a nova versão revoga todas as anteriores.

10.3. Caso reste alguma dúvida após a leitura desta “Política de Privacidade”, entre em contato com o MALAI MANSO RESORT S/A através do e-mail lgpd@malaimansoresort.com.br.

10.4. A presente “Política de Privacidade” é válida a partir de 09 de janeiro de 2023.

MALAI MANSO RESORT S/A